RESOLUÇÃO - CMS/PLÁCIDO DE CASTRO ACRE Nº 07 DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre analise e aprovação do Plano de Ação da Vigilância Sanitária do ano de 2026 do Município de Plácido de Castro – AC.
O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 e pelo seu Regimento Interno, e
CONSIDERANDO:
I – A apresentação e entendimento em Plenária do Plano de Ação da Vigilância Sanitária, na Quarta Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta data:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Vigilância Sanitária de 2026, apresentado pela Vigilância Sanitária Municipal, por estar em conformidade com os parâmetros legais, demonstrando as ações a serem realizadas no período.
Art. 2º Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde que insira o Plano nos sistemas oficiais, bem como promova sua ampla divulgação junto aos conselheiros, gestores, profissionais de saúde e à população, garantindo a transparência da gestão pública em saúde.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Plácido de Castro, em 24 de abril de 2026
Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde