RESOLUÇÃO CME/PC N° 01/2021

A Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Plácido
de Castro - Acre, Conselheira Rozilda Ferreira Sales, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n° 436 de 05 de Outubro de 2011, e face à
necessidade de autorização, em caráter especial, para a escola expedir o certificado de seus alunos, em razão de não estar recredenciada.

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR, em caráter excepcional, a Escola Municipal de Educação Básica, JOSÉ VALMIR DE LIMA, localizada no Município de Plácido de Castro/AC, na rua Olímpio da Silva Gomes, Bairro: Manchete. A expedir os Certificados dos alunos concludentes do Ensino Fundamental com efeito retroativo de 2020 até 2022, na modalidade Regular, cujos Históricos Escolares estejam antecipadamente autenticados pela CORINES.

Art. 2º - Autorizar a Coordenação de Registro e Inspeção Escolar – CORINES a proceder a autenticação dos Históricos Escolares e o registro dos Certificados dos alunos da referida escola.

 Art. 3º - A relação dos alunos concludentes de acordo com o § 2º do Art. 8° da Resolução CEE/AC nº 177/2013.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRI-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Plácido de Castro - Acre, 06 de abril de 2021.

ROZILDA FERREIRA SALES
Presidente do CME/PC - Decreto Municipal nº 171/2020