Resolução n°008/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2022
13238
8 de março de 2022
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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RESOLUÇÃO 08/CMAS DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 02 de Fevereiro de 2022, órgão de controle social dos Recursos destinados a política Municipal Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 660 de 15 de outubro de 2019, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica
da Assistência Social – (LOAS), e
Considerando a Norma Operacional Básica de Recursos humano do Sistema Única da Assistência Social -NOB-RH/SUAS e Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS;
RESOLVE;
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2022 do Recurso Próprio, referente Bloco do Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família IGD-PBF, no valor 57.000,00(cinquenta e sete mil reais) a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho – SEMCASTR.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Plácido de Castro Acre em 02 de fevereiro 2022
Maria Angélica Félix da Silva de Oliveira
Presidente – CMAS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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