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Resolução nº 003/2022 - Aprovar o Regimento Interno

Legislação
Resolução
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13350

17 de agosto de 2022

Sec. Assistência Social

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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RESOLUÇÃO/COMPIR Nº 03 DE 28 DE JULHO DE 2022


O Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial - COMPIR,

de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária realizada dia 28

de julho de 2022, Criado em observância da Lei Orgânica do Município

aprovado pelo o Projeto de Lei nº 42/2021 e a Lei Municipal nº 745 de 25
de Agosto de 2021 de criação do Conselho Municipal de Promoção e
Igualdade Racial.


Considerando o artigo 7º da Lei nº 745 de 25 de Agosto de 2021,

do Regimento Interno do COMPIR disciplinara sua organização,

funcionamento e competência da mesa diretora do Conselho

Municipal de Promoção e Igualdade Racial;


RESOLVE:


Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal

de Promoção e Igualdade Racial do Municipio de Plácido de Castro-Acre


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
28 de julho de 2022.


Roneide Lima da Silva
Presidente Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

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