TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2026
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e de acordo com as peças deste e Parecer Jurídico n° 058/2026 e Parecer da Controladoria n° 056/2026 anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2026, na qual tem por objeto a Aquisição de imóvel (área de terra) no distrito de vila campinas, destinado à implantação do núcleo de cidadania de adolescentes (NUCA) no município de plácido de castro, em favor das: pessoa física: 01 – ANNE GRAYCE DE OLIVEIRA SILVA PAIVA, brasileira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 419145 – SEPC/AC, e o CPF nº 484.487.022-04, declarada inventariante, nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor, com total do bem a ser adquirido de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Plácido de Castro - Acre, 03 de maio de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal