PLÁCIDO DE CASTRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

CAMILO DA SILVA, Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a regularidade de todos os atos praticados no processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2026, que objetiva o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões de bens móveis e materiais inservíveis de propriedade do Município;

CONSIDERANDO o parecer do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o parecer da Procuradoria Geral do Município n° 105/2026, parecer da Controladoria n° 069/2026 que conduziram a análise da documentação e o julgamento dos proponentes, conforme registrado na Ata da Sessão do referido chamamento, lavrada em 19 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que, após a publicação da referida ata, foi aberto o prazo legal para a interposição de recursos, tendo como representante legal Denilson Henrique Teles Santana CPF: 830.310.302-49 no qual o mesmo abriu mão do prazo de recursos;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2026.

Art. 2º – DECLARAR como oficialmente CREDENCIADOS junto ao Município de Plácido de Castro/AC, para os fins previstos no edital, os 02 (dois) leiloeiros habilitados, conforme relação constante na Ata da Sessão:

1° Maria de Fatima Alves de Sá CPF: 233.492.392-34;

2° Valdir Alves de Sá CPF: 216.336.492-53

Art. 3º – DETERMINAR a publicação deste Termo e da relação final de leiloeiros credenciados no site oficial do Município, para que produza seus efeitos legais.

Art. 4º – Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura..

Publique-se.

Plácido de Castro/AC, 06 de julho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal