PLÁCIDO DE CASTRO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 003/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de lubrificantes, filtros e baterias, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Plácido de Castro/AC.

O Pregoeiro do Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO
Considerando o Parecer da Comissão de Licitação datado de 09 de fevereiro de 2026, que analisou minuciosamente a documentação e as propostas das empresas participantes:
• E. SHINAIDER LTDA (CNPJ 49.619.986/0001-71): Desclassificada por descumprimento dos itens 7.2 (“a”) e 7.3 (“c”) do edital (ausência de Certidão Simplificada e falha na qualificação econômico-financeira).
• AUTO POSTO RIBEIRÃO LTDA (CNPJ 18.912.249/0001-39): Desclassificada por irregularidades na proposta de preços e ausência de Balanço Patrimonial registrado na JUCEAC (item de qualificação econômico-financeira).

2. DA DECLARAÇÃO
Diante da inexistência de propostas válidas e da desclassificação de todas as licitantes por inobservância de requisitos essenciais e insanáveis do instrumento convocatório, e visando o princípio da legalidade e da vinculação ao edital, declaro o PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026 como FRACASSADO.

3. DA NOVA DATA
Em observância ao interesse público e à necessidade de aquisição dos insumos, fica determinada a reabertura do certame. Considerando o prazo de 10 dias úteis a partir desta data (considerando a contagem iniciada em 13/02/2026):
• NOVA DATA DE ABERTURA: 02 de março de 2026.
• HORÁRIO: 07:30hrs.
• LOCAL: Sala de Reuniões da CPL – Prefeitura Municipal de Plácido de Castro.

O mesmo estará disponível a partir de 13 de fevereiro de 2026 no endereço Rua Epitácio Pessoa, 146, Centro, Plácido de Castro ou pelo e-mail licitacao2022.pmpc@gmail.com e https://www.placidodecastro.ac.gov.br/ .
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao2022.pmpc@gmail.com.

Plácido de Castro –AC, 13 de fevereiro de 2026.

Elielson Pereira Lima
Pregoeiro
Decreto Municipal nº 029/2025