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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução CMAS N° 004/2024 - Programação 120038520240001 Emenda Parlamentar 2024

📅Publicado em 

26 de abril de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°017/2024 - Locação de um veículo (caçamba)

📅Publicado em 

26 de abril de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°094/2024 - Exonerar ROZILDA ARAÚJO FERREIRA

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°018/2024 - Relatório de gestão do 2º Quadrimestre 2023

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°036/2024 Pagamento 02 diárias MARINA GABRIELE ALVES DE SOUZA

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°035/2024 Pagamento 02 diárias MARIZETE ANDRADE DE MELO

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°091/2024 - Nomear NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°095/2024 - Nomear ELUANA DE LEMOS FONTINELE FREITAS

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°039/2024 - Pagamento 02 diárias MARLUCE MOURA FEITOSA

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2024 - Pagamento 02 diárias JUCIANE DA LUZ RODRIGUES ARRUDA

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°001/2024 - Relatório de gestão do 3º Quadrimestre 2023

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°097/2024 - Nomear JAKELINE LOPES VIANA DE ABREU

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°096/2024 - Exonerar ELIZANIA MAIA HOLANDA

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°111/2024 Nomeação dos Membros da Mesa Diretora CMS 2024/2027

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2024 - Pagamento 02 diárias ANTONIA ARAÚJO DE AQUINO

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº897/2024 - Declaração de Utilidade Pública de imóvel urbano

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°109/2024 -Nomear LEIVIA DO VALE DE SOUZA

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Licitações

Termo Aditivo

9º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº006/2015

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°002/2024 - Um veículo - Sec. de Educação

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº898/2024 - Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº677/2020

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

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