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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°080/2022 - Autorizar em favor do senhor JOSÉ ROBERTO GOMES FAUSTINO

📅Publicado em 

21 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°081/2022 - Autorizar em favor do senhor ENILTON E SOUZA DA PENA

📅Publicado em 

21 de março de 2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°002/2022 - Aquisição de Solo Latérico (piçarra bruta)

📅Publicado em 

21 de março de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 785/2022 - TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

📅Publicado em 

18 de março de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 783/2022 - Estabelece o piso remuneratório dos servidores

📅Publicado em 

18 de março de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 784/2022 - CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

18 de março de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°782/2022 - REEFIS

📅Publicado em 

18 de março de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2022 - Licença de uso de Sistemas aplicativos integrados (SOFTWARE)

📅Publicado em 

18 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°074/2022 - Autorizar em favor da senhor CLAY REGAZZONNY GUTIERREZ

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 087/2022 - Demitir a pedido a senhora ARAYAUANNE MANNOELLA

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°069/2022 - Nomear a Senhora EDINEIA DA MOTA MAGALHÃES

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

REMUME

REMUME 2022 - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 088/2022 - 3ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2022 - Nomear a Senhora IOLANDA RODRIGUES DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°075/2022 - Fica afastada a servidora ANA CLÉIA DA SILVA SANTIAGO

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Decisão

Decisão - Portaria nº 078/2021

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°077/2022 - Autorizar em favor da senhor ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°076/2022 - Nomear o Senhor JUIMAR ALVES DOS SANTOS

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°073/2022 - Autorizar em favor da senhor ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM

📅Publicado em 

17 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°068/2022 - Exonerar a Sra. FERNANDA RAQUEL ALMEIDA

📅Publicado em 

17 de março de 2022

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