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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 119/2021 - Instituir a Comissão Especial de acompanhamento

📅Publicado em 

3 de agosto de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO de 2021 - 3º Bimestre

📅Publicado em 

30 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 118/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

30 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 116/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

30 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 117/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

30 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 111/2021 - Cria o Comitê Gestor para Construção da proposta de Manejo

📅Publicado em 

28 de julho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 132/2021 - Exonerar o Sr. NEUZERI JOÃO DE SOUZA

📅Publicado em 

23 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 110/2021 - Abertura de crédito adicional

📅Publicado em 

23 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 114/2021 - Nomeação do Professor CARLOS CLEU CARDOSO

📅Publicado em 

22 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 115/2021 - X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

📅Publicado em 

22 de julho de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°023/2021 - Aprovar, o relatório Financeiro

📅Publicado em 

22 de julho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 127/2021 - Nomear a Sra. ROSILENE FÁTIMA CÉSAR

📅Publicado em 

22 de julho de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°034/2021 - Aquisição de mudas de plantas

📅Publicado em 

16 de julho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 128/2021 - Autorizar em favor da senhora Rosemara Ferreira Vicenzi

📅Publicado em 

16 de julho de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°036/2021 - Material de Consumo (médico hospitalar)

📅Publicado em 

16 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 113/2021 - Designar Membros do Novo CACS/FUNDEB

📅Publicado em 

16 de julho de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°026/2021 - Aprovar o Relatório Financeiro

📅Publicado em 

15 de julho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2021 - Nomear a equipe técnica

📅Publicado em 

15 de julho de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°021/2021 - Aprovar o Relatório Financeiro

📅Publicado em 

15 de julho de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 109/2021 - Comissão de gestão do Plano de Carreira do Ensino Público

📅Publicado em 

15 de julho de 2021

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