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Legislação

Resolução

Resolução N° 003/2021 - Autoriza a Escola JOÃO BATISTA LOPES DE LIMA

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 168/2021 - Exonerar o Senhor ANTÔNIO VIEIRA DE PINHO

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 163/2021 - Constituir Comissão de Sindicância

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 162/2021 - Constituir Comissão de Sindicância

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 763/2021 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 762/2021 - Conceder permissão de uso de terrenos

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°201/2021 - Autorizar em favor da senhora DIVANHA CASTRO DA SILVA

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Promulgação

Promulgação N°026/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Promulgação

Promulgação N°025/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF de 2018 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2018 (PCA)

📅Publicado em 

Contas Públicas

RREO

RREO de 2018 - 6º Bimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2019 (PCA)

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2019 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2019 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2019 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2020 (PCA)

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2020 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2020 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2020 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

  • 197
    Página 8
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