Portal de Publicações Oficiais

DL N°006/2025 - Emissão de Passagens Aéreas Nacionais

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2025

PE N°009/2024 - Veículo para Transporte de Pessoal (ônibus)

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2025

Decreto N°106/2025 - NOMEAR EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2025

Decreto N°083/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2025

Decreto N°102/2025 - Nomear FRANCISCO MELO DE HOLANDA

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2025

CP N°001/2025 - Construção de CAPS - Proposta MS 11794.8380001/23-008

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2025

Decreto N°103/2025 - Nomear MARLENE VIEIRA DE OLIVEIRA CALLIZAYA

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2025

Decreto N°105/2025 -EXONERAR VALDIRENE FERREIRA DA ROCHA LOPES

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2025

Decreto N°104/2025 - Nomear ANTONIETA FERREIRA PAIVA MASTUB

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2025

Portaria N°020/2025 - Conceder 05 Diárias RICCIERI DORETO SCHIAVE

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2025

Decreto N°099/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2025

Portaria N°021/2025 - Conceder 05 Diárias ROGEN LIMA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2025

Portaria N°019/2025 - Conceder 05 Diárias CAMILO DA SILVA - PREFEITO

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2025

Decreto N°100/2025 - Luto Oficial 03 dias -CEZAR RAFEL MESQUITA GUTIERREZ

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2025

Decreto N°098/2025 - Nomear POLINAR BANDEIRA RUFINO

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2025

PP SRP 006/2025 - Manutenção Preventiva e Corretiva/Frota de Veículos

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2025

Decreto N°097/2025 - Nomear NILCILENE PAULO DE SOUZA MATOS

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Decreto N°094/2025 - Nomear KÁTIA ROBERTA FERREIRA DA SILVA FERNANDES

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Decreto N°093/2025 - Nomear ANTONIA ARAÚJO DE AQUINO

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Decreto N°096/2025 - Nomear GLEYCIANE MARQUES DA SILVA

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025