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Conselho Tutelar

Última atualização da página:

27 de maio de 2024 14:15:47

Conselho Tutelar


O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA.


Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.


Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos para agir e tomar suas decisões a respeito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente é responsável pela gestão administrativa dos Conselhos, provendo, por exemplo, sua estrutura física e serviços de limpeza e segurança.


Conselho Tutelar

Localização

📱Fone: +55 (68)

🏢 Centro, Plácido de Castro, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@placidodecastro.ac.gov.br


Publicações

Acesse as publicações do Conselho, AQUI.

 

2024 - 2028

CONSELHEIROS

TITULARES 

  • Jeanny Cunha da Silva.

  • Maria Celiane Melo de Olanda..

  • Dhony Lima De Souza.

  • Natália Barbosa de Paiva Lima.

  • Joyce Melo Gonzaga.

SUPLENTES

  • Dennys Correia Gutierrez.

  • Edilson Filho de Assunção Braga.

  • Marcos Paulo de Souza.

  • Karin Lauane Alves do Nascimento.


Fonte: https://www.placidodecastro.ac.gov.br/post/prefeitura-decreta-e-pl%C3%A1cido-tem-novos-conselheiros-tutelares

 

CONSELHEIROS ELEITOS EM MANDATOS ANTERIORES

2010-2024

CONSELHEIROS


Não há registros dos conselheiros anteriores.

 

< 2020 Não há informações de conselheiros anteriores ao quadriênio acima até a última atualização desta página.

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Secretaria Municipal de Assistência Social

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