DECRETO Nº. 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das suas atribuições e competências legais descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal; 

Considerando que o servidor atualmente encontra-se exercendo a função no cargo de Presidente da Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Acre / APARTAC; 

Considerando que a presente solicitação do servidor tem por finalidade o desempenho de atividades junto a esta Associação de Pacientes Renais, as quais guardam estreita relação com o interesse público e contribuem para o fortalecimento das ações desenvolvidas em parceria com a Administração Pública que é de suma importância;

Considerando por fim que, para que haja maior disponibilidade e que não ocorram colidências no exercício e desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados;

R E S O L V E:

Art. 1º – Cessionar o Servidor SILVERIO GOMES DE FREITAS JUNIOR, matrícula nº 649, à disposição da Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Acre / APARTAC, a cessão se dará com ônus para o órgão de origem, permanecendo sob sua responsabilidade o pagamento da remuneração, encargos sociais e demais vantagens legais do(a) servidor(a), pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, se houver conveniência entre as partes.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário, com data retroativa a 05 de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 13 de janeiro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal