DECRETO N°. 009 DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando disposto na Lei Municipal Nº 582 de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e baseado no Artigo 79; que rege sobre a vacância da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências."

Considerando a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 para o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Plácido de Castro/Acre;

Considerando a Posse dos eleitos, a realizada em 10 de janeiro de 2024;

Considerando, o Decreto nº 001/2024, "Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Plácido de Castro /Acre."

Considerando, que Jeanny Cunha da Silva e Maria Celiane Melo de Holanda, ambas Conselheiras Titulares estarão em gozo de férias;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Convocado o Senhor MARCOS PAULO DE SOUZA, 3º Suplente para exercer a função de Conselheiro Tutelar no Município de Plácido de Castro/Acre, pelo período de férias das referidas citadas nos considerandos, a partir do dia 02 de fevereiro até ao final do mês de março de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro - Acre, 29 de janeiro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal