DECRETO Nº. 160 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 945/2025.

Considerando a Lei 945/2025 de 26 de fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FGS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JAELCIO ALMEIDA LIMA VERDE, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 511 a Função Gratificada – FG – 4, ligado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, fazendo jus a remuneração especificada na forma da Lei Municipal 945/2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 24 de setembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal