DECRETO Nº. 198 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o que dispõem as Leis Municipais 704, de 4 de fevereiro de 2021, e 722, de 5 de maio de 2021, bem como suas eventuais alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. GABRIEL DA SILVA GUIMARÃES, para ocupar o cargo de Assistente de Assessor Jurídico e determino o exercício de suas funções na Procuradoria-Geral do Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de novembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 11 de novembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal