PLÁCIDO DE CASTRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – BIÊNIO 2026–2028
A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro - Acre, por meio da Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente, CONVOCA a sociedade civil organizada, entidades, movimentos sociais, instituições religiosas, associações comunitárias, representantes do poder público e demais interessados para participarem do processo eleitoral destinado à composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para o biênio 2026 a 2028.
1. DO OBJETIVO
O presente edital tem como objetivo convocar e regulamentar o processo de eleição dos(as) conselheiros(as) titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.
2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ELEIÇÃO
Data: 20 de junho de 2026
Horário: 08 horas da manha
Local: Câmara Municipal
3. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 745 de 25 de agosto de 2021, respeitando a paridade e os critérios de representatividade.
4. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições das entidades e/ou candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas da sociedade civil deverão ser realizadas no período de:
Período: 30 /05/2026 a 10 /06/2026
Local: 2ª Casa atrás do Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, situado na Av. Diamantino Augusto de Macedo, nº 1079, centro.
Horário: 07h as 12h.
4.1 Documentos necessários:
Requerimento de inscrição devidamente preenchido;
Cópia do documento de identificação do(a) candidato(a);
Documento da entidade que comprove sua atuação na promoção da igualdade racial;
Ata de indicação do(a) representante pela entidade (quando couber).
5. DO PROCESSO ELEITORAL
A eleição ocorrerá em assembleia pública, sendo assegurado o direito a voz e voto conforme critérios estabelecidos neste edital e na legislação municipal vigente.
6. DO MANDATO
Os(as) conselheiros(as) eleitos(as) exercerão mandato no período de 2026 a 2028, podendo ser reconduzidos conforme previsto em lei.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada para condução do processo. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Município de Plácido de Castro
Data: 25 de maio de 2026.