ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 (PDF)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO-ACRE, por meio da DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA LOCALIZADO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, considerando as normas e os princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em comprimento à Lei no 235 de 11 de agosto de 2022 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Plácido de Castro, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece as diretrizes para as políticas municipal de cultura e dá outras providências, torna público o presente Edital de Credenciamento para a contratação de pessoa física na área de pareceristas e cadastrador cultural estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Plácido de Castro, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei no 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, bem como considerando o decreto no 11.453, de 23 de março de 2023, que dispões sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura considerando a portaria do MinC de no 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos/PAAR, objetivando assim,
contratar os referidos profissionais em acordo com o Plano de Ação n° 30882120250002-021896 para prestação dos serviços em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DA INSCRIÇÃO
Para iniciar a inscrição no processo de credenciamento, o interessado deverá preencher o
requerimento – ANEXO I deste edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos.
• O período de CREDENCIAMENTO será de 21 de julho a 13 de agosto, que poderão ser enviadas através do e-mail: diretoriacultpc@gmail.com
• Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, ficando os formulários disponíveis também no endereço presencial. Nesse caso, exceto finais de semana e sendo considerado o horário de funcionamento desta Diretoria Municipal de Cultura – Praça da Juventude – AC 40
km1 s/n, CEP 69.928-000 – Plácido de Castro -Acre.
São anexos deste edital:
a) Anexo I - Formulário de Inscrição
b) Anexo II - Curriculo Cultural
c) Anexo III - Declaração de residência
d) Anexo IV - Pedido de recurso
PUBLICAÇÕES
RESULTADO FINAL DOS HABILITADOS
Publicado em 04/11/2025
RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRITOS
Publicado em 23/10/2025
Decreto N°272/2025 - Credenciamento de Pareceristas - Lista dos Deferidos
Publicado em 22/08/2025
Edital Nº001/2025 - PARECERISTAS (PDF)
Publicado em 22/07/2025
