ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
Modalidade Dispensa de Licitação nº 022/2025
Processo Adm. n° 048/2025
EXTRATO DO CONTRATO nº 095/2025
PARTES: Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/Ac, CNPJ: 04.076.733/0001-60, e a Empresa R.A. SILVA, CNPJ: 59.214.014/0001-50.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos de apoio administrativo com ênfase no planejamento inicial e final de processos que irão formar todo o conjunto de ações de execução dos sistemas e programas do governo Federal relacionados com convênios.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente Termo de Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do contrato, por mais 07 (sete meses).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. A presente prorrogação fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público, considerando a necessidade de conclusão do objeto contratado e a vantagem para a Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA
3.1. Este termo tem a vigência de 07 (sete meses).
3.2. “A vigência do presente contrato terá um acréscimo de mais 07 (sete meses), portanto, a sua execução inicia-se na data de 06/08/2026, encerrando-se no dia 06/03/2027”.
CLÁUSULA QUARTA – DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO ADITIVO
4.1. Faz parte integrante do presente termo, e substitui a anteriormente vigente, o Cronograma Físico Financeiro, apresentado por ocasião do presente termo, cujo inteiro teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
Data da Assinatura: 05 de agosto de 2026.
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) Sr. Railton Amorim Silva (Pela Contratada).