LEI N° 1.019/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

“Institui o dia 15 de outubro como feriado municipal em homenagem ao Dia dos Professores no Município de Plácido de Castro/AC, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, o senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro, aprovou o Projeto de Lei n° 023/2026, através do Autógrafo nº 020 de 28 de outubro de 2026, no qual sanciona o seguinte:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Plácido de Castro/AC, o dia 15 de outubro como data comemorativa em homenagem ao Dia dos Professores, com a finalidade de reconhecer e valorizar os profissionais da educação, considerado feriado municipal para todos os fins.

Art. 2º O Poder Executivo poderá promover, na referida data, atividades culturais, educativas e institucionais destinadas à valorização dos professores e ao reconhecimento de sua contribuição para o desenvolvimento do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plácido de Castro Ac, em 28 de outubro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal