PORTARIA Nº. 074 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIAS DA CONSELHEIRA TUTELAR, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Conselheira Tutelar para o Município de Rio Branco/Acre, a participar do Programa de Formação Continuada – Módulo II: Direitos Humanos e a Doutrina da Proteção Integral à Criança e Adolescente, promovido pela Escola de Conselhos do Acre (ECAC/ UFAC), nos dias 26, 27 e 28/08/2026, em Rio Branco/Acre.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora JEANNY CUNHA DA SILVA, (CONSELHEIRA TUTELAR), 017.263.302-81, as diárias a seguir:
Período: 26, 27 e 28/08/2026.
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 471,39 (Quatrocentos e Setenta e Um Reais e trinta e Nove Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: 3.3.90.14 – Projeto Atividade - 2046 – Manutenção da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social/Mulher - Diária Civil - Fonte 0500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 24 de agosto de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal