PORTARIA Nº. 100 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS A PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. Considerando, a necessidade do deslocamento da Professora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta municipalidade, para participar do Lançamento do Painel de Indicadores Educacionais e Oficina com Dirigentes e Gestores das Secretarias Municipais de Educação; que será realizado no município de Rio Branco/Acre, nos dias: 10 e 11 de novembro de 2026, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar em favor da senhora MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA, (professora da Rede Municipal), as diárias a seguir:
Período: 10 e 11 de novembro de 2026;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 198,44 (Cento e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 396,88 (Trezentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos);
Art. 2º – AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 12 .122.2.2006 – Manutenção da Secretaria de Educação – Diária Civil: 3.3.90.14 – Fonte 1.500.1001.01.31.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 04 de novembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal