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Portaria nº108/2026 - Concessão de Diária ao Procurador Geral Adjunto Municipal

CONCEDER DIÁRIA AO PROCURADOR GERAL ADJUNTO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação
Portaria
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14393

61

16 de novembro de 2026

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PORTARIA Nº. 108 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIA AO PROCURADOR GERAL ADJUNTO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO/ACRE, para acompanhar o Prefeito à cidade de Brasília-DF, para participar no dia 17/11/2026; da Reunião da Bancada Federal do Acre, com Objetivo de Estabelecer Prioridades e Subsidiar a Definição e Destinação de Recursos por Meio de Emendas Parlamentares de Bancada ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2027 (PLOA 2027), bem como no dia 18/11/2026; com ida ao Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Integração e ao Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA, a fim de atender demandas em benefício ao Município; com ênfase a saída e o retorno entre e nos dias: 15, 16, 17, 18, 19/2026 novembro de 2026, no Senado Federal, Anexo II Ala Nilo Coelho, Plenário nº 6 – Brasilia/DF, e aos locais já indicados neste.
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar em favor do senhor DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA, (Procurador Geral Adjunto), CPF: 526.432.712-20 as diárias a seguir:
Período: 15, 16, 17, 18, 19/11/2026;
Total da Diária: 04 (quatro) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 592,50 (Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 2.370,00 (Dois Mil, Trezentos e Setenta Reais);
Art. 2º – AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 – Diária Civil – 3.3.9.0.14 – Fonte: 1.500.0000.01.00
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 12 de novembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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