Portaria SEMED nº12/2026 - Homologação dos resultados e unidades escolares contempladas no processo de reconhecimento institucional
Homologa os resultados da análise técnica e a relação das unidades escolares contempladas no processo de reconhecimento institucional.
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5 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PLÁCIDO DE CASTRO
PORTARIA SEMED Nº 12/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Homologa os resultados da análise técnica e a relação das unidades escolares contempladas no processo de reconhecimento institucional das boas práticas em alfabetização e recomposição das aprendizagens, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Plácido de Castro, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLÁCIDO DE CASTRO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria SEMED nº 07/2026, que institui o Prêmio Alfabetiza Plácido – Compromisso com a Alfabetização, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Plácido de Castro; CONSIDERANDO a Portaria SEMED nº 08/2026, de 15 de outubro de 2026, que institui a Comissão Avaliadora do Prêmio Alfabetiza Plácido e estabelece sua composição, atribuições e responsabilidades; CONSIDERANDO a Portaria SEMED nº 09/2026, de 20 de outubro de 2026, que institui a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas de Recomposição das Aprendizagens, denominada Prêmio Municipal Compromisso com a Aprendizagem, destinada ao reconhecimento das unidades escolares que apresentarem resultados de destaque nas ações de recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO os resultados oficiais do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre, referentes ao ano de 2025, bem como os demais indicadores de aprendizagem utilizados como subsídio para a análise técnica das unidades escolares; CONSIDERANDO o Relatório Técnico de Análise dos Resultados – Avalia Acre 2025, elaborado pela Comissão Avaliadora, contendo a consolidação dos dados, a análise dos resultados e a indicação das unidades escolares para certificação; CONSIDERANDO a realização, em 28 de outubro de 2026, da Cerimônia de Certificação, Valorização e Reconhecimento Institucional das Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, promovida pela Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar administrativamente os resultados do processo de reconhecimento institucional, assegurando transparência, publicidade e registro oficial dos procedimentos realizados;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam homologados os resultados da análise técnica realizada no âmbito do processo de reconhecimento institucional das boas práticas em alfabetização e recomposição das aprendizagens, conforme consolidação apresentada no Relatório Técnico de Análise dos Resultados – Avalia Acre 2025 e demais documentos integrantes do processo.
Art. 2º Ficam reconhecidas e contempladas, para fins de certificação institucional, as seguintes unidades escolares do Sistema Municipal de Educação de Plácido de Castro:
I – Escola Municipal José Valmir de Lima;
II – Escola Municipal Domingos Galdino da Silva;
III – Escola Municipal Elias Mansour Simão;
IV – Escola Municipal Carmélia Alves de Araújo;
V – Escola Municipal Senira dos Santos;
VI – Escola Municipal João Batista Lopes de Lima;
VII – Escola Municipal Professor Carlos José dos Santos.
Art. 3º O reconhecimento institucional de que trata esta Portaria considera os resultados de aprendizagem, os indicadores de participação, a proficiência e os níveis de desempenho apresentados pelas unidades escolares, observados os critérios estabelecidos nos atos normativos municipais pertinentes.
Art. 4º O Relatório Técnico de Análise dos Resultados – Avalia Acre 2025 constitui documento integrante do processo administrativo e fundamento técnico para a formalização do reconhecimento institucional.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias ao registro, à publicidade e ao arquivamento da documentação referente ao processo de reconhecimento institucional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Plácido de Castro – Acre, 03 de novembro de 2026.
Francenilda de Souza Marques
Secretária Municipal de Educação
Decreto PMPC nº 211/2025
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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