Promulgação N°001/2025 - Lei N°942 e 943 de 2025
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8 de abril de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 942/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação de Creche Municipal no Distrito de Campinas, Município de Plácido de Castro/AC e das outras providências.
LEI N° 943/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 794/2022, de 13 de abril de 2022.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 19 de fevereiro de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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