Promulgação N°004/2025 - LEI N°957, 956 e 955/2025
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13 de maio de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 955/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação de imóvel à Colônia dos Pescadores e Agricultores Z9 e dá outras providências”.
LEI N° 956/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
“Acrescenta e complementa dispositivos da Lei Municipal nº 774, de 20 de dezembro de 2021, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Plácido de Castro, submete os contratos temporários ao Regime Administrativo e dá outras providências”.
LEI N° 957/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 09 de abril de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo