Promulgação N°015/2022 - Leis Municipais N°088/2022 e 089/2022
13352
18 de agosto de 2022
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PROMULGAÇÃO Nº 015/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro
aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 808/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 809/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 12 de agosto de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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