Promulgação N°021/2024 - LEI N°936, 937, 938 e 939 de 2024
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26 de dezembro de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° – Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 936/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A III REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 937/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº. 916 DE 03 DE JULHO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 938/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 939/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° – Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 18 de dezembro de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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