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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°100/2024-Tornar sem efeito a Portaria nº 075/2024

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°022/2024 - Nomear EURENICE DA SILVA OLIVEIRA

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°023/2024 - Tornar sem efeito a Decreto nº 020/2023, de 25/01/2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°012/2024 - Nomear ERIALDO FEITOSA DA SILVA JÚNIOR

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°019/2024 - Nomear BRUNO REIS DOS SANTOS

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N° 001/2023 - HOMOLOGAR o resultado da eleição da Mesa Diretora

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°021/2024 - Exonerar VANDERLÉIA FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°0202024 - Eleição da mesa diretora CMAS - Biênio 2023/2025

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°013/2024 - Nomeado para o cargo da área da saúde TAILANE NAVI DA SILVA

📅Publicado em 

25 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°010/2024 - CONVOCA os aprovados - Pss 005/2022

📅Publicado em 

25 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMDM N°001/2024 - Homologar Comissão Eleitoral

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°011/2024 - Fica nomeado para o cargo da área da saúde

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2024

Contas Públicas

LDO

LDO 2024 - Lei N° 887/2023

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°006/2024 - Exonerar JOICY MELO GONZAGA

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°005/2024 - Tornar sem efeito a Decreto nº 288/2023, de 28 de dezembro

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°003/2024 - Nomear EDILSON FILHO DE ASSUNÇÃO BRAGA

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°001/2024 Nomeação dos Conselheiros Tutelares

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2024

Contas Públicas

LOA

LOA 2024

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 019/2023 - Fornecedora derivados de petróleo

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Contas Públicas

RGF

RGF de 2023 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

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