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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 041/2023 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

2 de junho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 073/2023 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

2 de junho de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°153/2023 - Ficam nomeados para os cargos da área da Saúde

📅Publicado em 

1 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°077/2023 - VÂNIA PAULA RAMOS ALBUQUERQUE - Cargo de Enfermeira

📅Publicado em 

1 de junho de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO de 2023 - 2º Bimestre

📅Publicado em 

31 de maio de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 152/2022 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 EDITAL N.°005/2022

📅Publicado em 

30 de maio de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°004/2023 - Veículo Rodoviário

📅Publicado em 

29 de maio de 2023

Legislação

Citação Edital PAD

Citação por Edital PAD N° 003/2023 - Servidora RAQUEL STADLER CRESPIM ASSUNÇÃO

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Citação Edital PAD

Citação por Edital PAD N° 002/2023 - Servidor ANTONIO FERNANDES DE ASSUNÇÃO

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMS N° 003/2023 - Aprovar o Plano de Ações da Vigilância Sanitária

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMS N° 005/2023 - Aprovar o Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°076/2023 - Aplicar a penalidade de advertência Caroline Bastos Kerdy

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMS N° 004/2023 - Aprovar o Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF de 2023 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°147/2023 - Demitir a pedido EDSON SILVA PASSOS

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°146/2023 - Demitir a pedido ELIVÂNIA LIMA DA SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°139/2023 - Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado N°002/2021

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°075/2023 - CONCEDER DIÁRIAS ROGEN LIMA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°148/2023 Nomear MAURICÉLIA CARNEIRO DE FREITAS Diretora da UBS

📅Publicado em 

23 de maio de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 068/2023 - Autorizar em favor do senhor RAINANDO MAIA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

19 de maio de 2023

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