Portal de Publicações Oficiais

Resolução CMDCA N° 006/2023 - Nomear a Comissão Organizadora - Conferência lX

📅Publicado em 

12 de abril de 2023

Promulgação N°006/2023 - LEI N° 848/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Promulgação N°007/2023 - LEI N° 849/2023, LEI N° 850/2023 , LEI N° 851/2023

📅Publicado em 

11 de abril de 2023

Portaria N° 041/2023 - CONCEDER DIÁRIA AO CONSELHEIRO TUTELAR

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Portaria N° 039/2023 - CONCEDER DIÁRIAS A CONSELHEIRA TUTELAR

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Portaria N° 043/2023 - CONCEDER DIÁRIA A TÉCNICA DO CREAS

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Portaria N° 042/2023 - CONCEDER DIÁRIA A Técnica do CREAS

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 106/2023 - Nomear IAGO CANDIDO DA SILVA

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Portaria N° 040/2023 - CONCEDER DIÁRIA AO CONSELHEIRO TUTELAR

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 109/2023 - Tornar sem efeito a Decreto nº 103/2023

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 107/2023 - Nomear LUCAS LOPES DA SILVA

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 105/2023 - Nomear EDCARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto N° 108/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Portaria N° 02/2023 - Elogiar e agradecer aos servidores Alessandra Lima

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Adesão/Carona N° 001/2023 - Aquisição futura e incerta de veículos pesados

📅Publicado em 

5 de abril de 2023

Decreto N° 103/2023 - Exonerar DANIELE CARMO PESSOA

📅Publicado em 

4 de abril de 2023

Decreto N° 102/2023 - Exonerar JEFFERSON LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

4 de abril de 2023

Decreto N° 099/2023 - Exonerar Francisco André Santiago dos Santos

📅Publicado em 

4 de abril de 2023

Portaria N° 038/2023 - Conceder diárias Patricia Andrade Vitorino

📅Publicado em 

4 de abril de 2023

Decreto N° 100/2023 - Exonerar GABRIEL SAMPAIO GONÇALVES

📅Publicado em 

4 de abril de 2023