Portal de Publicações Oficiais

Emenda a Lei Orgânica Municipal

📅Publicado em 

30 de março de 1990

Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM

📅Publicado em 

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Prestação de Contas Anual 2021 (PCA)

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Consulta Médica Ginecológica

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PE N°006/2023 - Maquinário Agrícola

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DL N°004/2020 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

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Alvará de Desmembramento e Fusão de Imóvel

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Plano de Contingência - Enchentes

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TP N°005/2022 - Melhorias no Estádio Municipal - Convênio N° 874252/2018

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Ações Educativas de Promoção à Saúde

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PP SRP 018/2023 - Medicamentos

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PE N°008/2023 - Equipamentos e material permanente

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CP N°002/2025 - Pavimentação de vias/ CONVÊNIO N°944732/2023

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Licença de Instalação para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

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Licença Prévia para Postos de Combustíveis

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Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito 2025-2028

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Autorização para Uso de Espaço Público

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PE N°012/2023 - Equipamentos e material permanente

📅Publicado em 

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Cadastramento de Imóvel

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Perícia médica do servidor público municipal

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