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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

FILTROS

PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Carta de Serviços

CAC

Solicitação de Laudo de ITBI - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 012/2025 - Fornecimento e Manutenção de Acesso à Internet

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 005/2024 Material Permanentes/Sec. de Educação

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Alvará de Licença de Mudança de Uso

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Cadastro de Produtores para Feira de Bairros

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Fonoaudiólogo

📅Publicado em 

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Licitações

Concorrência Presencial

CP N°013/2024 - Construção de Armazém - CONVÊNIO N°930198/2022

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Compensação de Crédito Tributário

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CRAS

Inscrição no cadastro único

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2019 - Locação de imóvel - Instalação da sede administrativa SEMSA

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 021/2021 - Locação de Caminhões (caçamba)

📅Publicado em 

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Legislação

Plano de Contigência

Plano de Contingência 2026 - Enchentes/ Inundações

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Diretrizes de Parcelamento do Solo

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

PODA DE ÁRVORES

Supressão de Árvores em Espaços Públicos Municipais

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas Anual 2020 (PCA)

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°010/2020 - Material de Consumo e de Proteção Individual (EPI)

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Licença para Demolição

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 014/2022 - Fornecimento de gêneros alimentícios

📅Publicado em 

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