Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°384/2025 - Revogar PORTARIA Nº022 2025 Designou ANTONIA DA SILVA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°248/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Portaria N°390/2025 - Revogar PORTARIA Nº270 2025 Designou ERISMAR OLIVEIRA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°327/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Portaria N°385/2025 - Revogar PORTARIA Nº023 2025 Designou ÂNGELA MARIA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Portaria N°387/2025 - Revogar PORTARIA Nº040 2025 Designou ZÉLIA MARIA FERREIRA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°329/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°338/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°275/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N°229/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Decreto N°170-A/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Nomear FERNANDA FREITAS DA SILVA

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Decreto N°242/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Decreto N°221/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Decreto N°222/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Decreto N°381/2025 - Comissão Especial - Ônibus Escolar de Placa OXP 0820

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

CP N°013/2025 - Pavimentação de Ruas

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

DL N°042/2025 Material Esportivo e Malharia - Emenda Parlamentar 18.422/2024

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

Resolução CMS N°012/2025 - Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

DL N°043/2025 Publicidade e Marketing digital - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

CP N°012/2025 - Pavimentação de Ruas

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025