Portal de Publicações Oficiais

Cotação de Preço - MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Cotação de Preço - Medicamentos de uso comum

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Lei Nº986/2025 - Casa da Costura

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Cotação de Preço - EQUIPAMENTO MMH

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Lei Nº987/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

13 de outubro de 2025

Decreto N°323/2025 - Comissão de Acompanhamento e Execução da PNAB 2025

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Decreto N°321/2025 - Nomear SABRINA DO MONTE PEREIRA

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

DL N°036/2025 Insumos alimentícios - Dia das Crianças

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Decreto N°170/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°169/2025 - Exonerar FERNANDA FREITAS DA SILVA

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°179/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°167/2025 - Nomeação da Comissão do PSS

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°168/2025 - Exonerar KAROLINA DE MELO GOMES

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°165/2025 - movimentação financeira do período 01/01/2024 a 31/12/2024

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°175/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

CP N°010/2025 - Pavimentação de Ruas

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

PP SRP 027/2025 - Tubos simples tubular de concreto BSTC e BSCC

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

PP SRP 028/2025 - Materiais Permanentes/Escolas Municipais

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Resolução CMS N°010/2025 - Aprovar a 7ª Conferência de Saúde

📅Publicado em 

1 de outubro de 2025

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - EXERCÍCIO 2026

📅Publicado em 

1 de outubro de 2025