Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°149/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Lei Nº937/2024 - Retificação dos Anexos da Lei N°916 2024

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Decreto N°242/2024 - Exonerar DARLON CAMPELO DE MELO

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Decreto N°258/2024 - Exonerar RAILTON PEDROSA GONZALES

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Decreto N°251/2024 - Exonerar PEDRO JHONATAN NUNE MENDES

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Decreto N°253/2024 - Exonerar EVA CAROLINE PESSOA LESSA

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Decreto N°257/2024 - Exonerar MARIA EDUARDA DA SILVA MELO

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Decreto N°247/2024 - Exonerar ELIAS OLIVEIRA AMORIM JUNIOR

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

RGF de 2024 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

25 de dezembro de 2024

RREO de 2024 - 6º Bimestre

📅Publicado em 

24 de dezembro de 2024

Balanço Anual 2024 (PCA)

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Portaria N°006/2024 - Designar PAD 02-2024 - Geni Freire de Souza da Silva

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Decreto N°239/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Decreto N°240/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Decreto N°237/2024-Recesso Administrativo 20/12/2024 a 05/01/2025

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2024

Decreto N°236/2024- Declarar a Vacância do cargo Diretor Departamento de Limpeza

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2024

Regimento Interno do CME

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2024

Decreto N°232/2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2024

Lei Nº936/2024 - 3ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2024

Portaria N°007/2024 - Designar Geni Freire de Souza da Silva

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2024