Promulgação N°022/2024 - Lei N°940 e 941 2024
13941
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10 de janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre,
Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 940/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJA
MENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ÂMBI
TO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 941/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO
NAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro,
em 23 de dezembro de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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