PROMULGAÇÃO Nº 009/2026

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

 Art 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais: 

LEI N° 1012/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026

 “Altera a Lei Municipal nº 1.011/2026, de 27 de maio de 2026, que institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP aos servidores que atuam na operação de piçarramento de ramais junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências”.

 LEI N° 1013/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026 

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do vigente e dá outras providências”

 Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação

 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 24 de junho de 2026

 Camilo da Silva 

Prefeito Municipal