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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°177/2024 - NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO PSS N°001/2024

📅Publicado em 

24 de julho de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°019/2024 -Aprovar a Pactuação das Metas e Indicadores 2024

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°020/2024 - Aprovar o Plano de Ações da Vigilância Sanitária 2024

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°082/2024 - Afastada RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°097/2024 Revogado a Portaria nº 090/2024 afastamento TICIANA CRISTINA

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°180/2024 -Conceder Função Gratificada FRANCISCO GIVALDO PESSOA

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°025/2024 - Fardamento - Sec. de Obras

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°003/2024 - Veículo administrativo

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°175/2024 - Exonerar SUZANA LIMA DE CASTRO

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Promulgação

Promulgação N°012/2024 - Leis N°916,917,918,919,920 de 2024

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°176/2024 - Nomear RAIANE LIMA DE CASTRO

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°181/2024 - Exonerar MARIA PARECIDA DE PAULA LOPES

📅Publicado em 

23 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°081/2024 - Afastado ALARICO JOSÉ DE LIMA NETO

📅Publicado em 

19 de julho de 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 008/2024 - Material de Higiene e Limpeza, Material de Copa e Cozinha

📅Publicado em 

19 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°090/2024 - Fica afastada TICIANA CRISTINA DA CUNHA CAVICCHIOLI

📅Publicado em 

17 de julho de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°174/2024 - Nomear ISABELA DA SILVA MORAIS

📅Publicado em 

17 de julho de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°172/2024 - Exonerar FELIPE LIMA LORA

📅Publicado em 

17 de julho de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°173/2024 - Revogado Decreto nº022/2022

📅Publicado em 

16 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°080/2024 - Afastada GESSÉ MATTOS SILVEIRA

📅Publicado em 

12 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°094/2024 - Conceder 02 diárias a JAILSON COSTA DA SILVA

📅Publicado em 

11 de julho de 2024

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