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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Chamada Pública

CHP N°003/2026 - Piçarra Bruta

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP N°003/2026

📅Publicado em 

11 de agosto de 2026

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°133/2026 Nomear DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°199/2025 - PP N°030/2025

📅Publicado em 

6 de agosto de 2026

Legislação

Decreto Municipal

Decreto Nº132/2026 - Transferência de Ponto Facultativo

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Legislação

Decreto Municipal

Decreto Nº131/2026 - Nomeação - NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP Nº014/2026

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº011/2026 - PP SRP Nº014/2026 - Locação de Transporte Escolar e Máquinas

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº012/2026 - DL Nº002/2025 - SERALHERIA A M SILVA & SILVA

📅Publicado em 

3 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP Nº011/2026 - Drenagem vicinais - DOEAC N° 14321

📅Publicado em 

3 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº112/2026 - Maria de Fátima Alves de Sá - CHP Nº002/2026

📅Publicado em 

3 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Extrato do Termo de Homologação nº007/2026 - H. A. VALENTIM LACERDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE nº007/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação nº12/2026 - DIOGO SILVESTRE DE ALMEIDA - PP nº12/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Materiais de Crochê, Cursos Artesanais, Sandálias e Uso Capilar

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata de Registro de Preços nº010/2026 - DIOGO SILVESTRE DE ALMEIDA - PP nº012/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº057/2026 - Republicado por Incorreção - Conceder Diárias - ANTONIA ARAÚJO DE AQUINO

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N° 011/2026

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N° 011/2026 - Drenagem vicinais

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº056/2026 - Conceder Diárias - JEANNY CUNHA DA SILVA

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº054/2027 - Conceder Diárias - MARIA CELIANE MELO DE HOLANDA

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

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