Portal de Publicações Oficiais

PP SRP 013/2023 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Decreto N° 115/2023 - Prorrogado o afastamento da Conselheira Tutelar LUCIETE

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Decreto N° 110/2023 - Nomear MARIA LAURITA OLIVEIRA DE LIMA E SOUZA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Decreto N° 116/2023 - Nomear WESLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Lei Nº 848/2023 - Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Portaria N° 050/2023 - CONCEDER DIÁRIAS EDILSON FILHO DE ASSUNÇÃO

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Portaria N° 049/2023 - CONCEDER DIÁRIAS Patricia Andrade Vitorino

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Portaria N° 044/2023 - CONCEDER DIÁRIAS Emílio Oliveira de Amorim

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Portaria N° 047/2023 - CONCEDER DIÁRIAS UENDEN ARAÚJO OLIVEIRA

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Portaria N° 046/2023 - CONCEDER DIÁRIAS ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Portaria N° 045/2023 - CONCEDER DIÁRIAS Adilio de Oliveira Costa

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Decreto N° 114/2023 - Nomear a Sra. ELENIRA COSTA DA SILVA

📅Publicado em 

14 de abril de 2023

Decreto N° 113/2023 - Exonerar FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES

📅Publicado em 

14 de abril de 2023

Decreto N° 112/2023 - CONVOCAR os aprovados no PSS nº 05/2022

📅Publicado em 

14 de abril de 2023

Decreto N° 111/2023 - Exonerar MARIZETE ANDRADE DE MELO

📅Publicado em 

13 de abril de 2023

Lei Nº 850/2023 - Ajuda de custo - Programa Médicos pelo Brasil (PMpB)

📅Publicado em 

13 de abril de 2023

Lei Nº 851/2023 - ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 502/2013

📅Publicado em 

13 de abril de 2023

PSS N° 001/2023 - Primeira Infância - Sec. de Educação

📅Publicado em 

13 de abril de 2023

Lei Nº 849/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

13 de abril de 2023

Resolução CMDCA N° 005/2023 - Convocar a IX Conferência Municipal

📅Publicado em 

12 de abril de 2023