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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°280/2023 - Exonerar o Sr. ANTÔNIO MESQUITA CAVALCANTE JUNIOR

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°349/2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°288/2023 - Exonerar o Sr. JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2023 - Autoriza 03 diárias a ANTONIO VIEIRA DE PINHO

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°165/2023 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°287/2023 - Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Promulgação

Promulgação N°025/2023 - Promulgadas a seguintes Leis N°885,886,887/2023

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°279/2023 - Exonerar o Sr. DARCOM MARQUES HOLANDA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 006/2023 - Empresa de promoção de eventos e shows

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 010/2022 - Contrato de locação de 01 (um) imóvel

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF de 2022 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°348/2022 - Cria o Comitê Gestor do Plano Municipal de Políticas

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 004/2022 - Praça da juventude

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°032/2022 - Fogos de artificio - fim de ano

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 339/2022 - Composição da mesa diretora

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2022

Licitações

Tomada de Preço

TP N°004/2022 - Pavimentação de rua com meio-fio e sarjeta -Convênio 790574/2013

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°208/2022 - COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2022

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2022 (PCA)

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2022

Licitações

Tomada de Preço

TP N°003/2022 - Melhorias no Estádio Municipal - CONVÊNIO N°874252/2018

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2022

Contas Públicas

RREO

RREO de 2022 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2022

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