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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°041/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

12 de março de 2021

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 001/2021 - Construção do Centro Administrativo

📅Publicado em 

11 de março de 2021

Licitações

Carta Convite

CC N°006/2021 - Implantação de Drenagem nas Ruas

📅Publicado em 

11 de março de 2021

Licitações

Carta Convite

CC N°004/2021 - Reforma do Centro de Difusão Tecnológica

📅Publicado em 

9 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°052/2021 - Exonerar o Sr. ANTONIO VIEIRA DE PINHO

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°053/2021 - Exonerar a Sra. ROSIMARA FERREIRA VICENZ

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°057/2021 - Nomear o Sr. ORESTES SOARES RIBEIRO JÚNIOR

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 081/2021 - Nomear o Sr. NEUZERI JOÃO DE SOUZA

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°056/2021 - Nomear o Sr. ANTÔNIO VIEIRA DE PINHO

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°060/2021 - Exonerar o Sr. DIOGENES ARANTES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 080/2021 - Nomear a Sra. ELENICE SOUSA DA SILVA

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 079/2021 - Nomear a Sra. MARIA ANGÉLICA FÉLIX DA SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°055/2021 - Nomear a Sra. ROSIMARA FERREIRA VICENZI

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°051/2021 - Exonerar a pedido o Sr. CARLOS CLEU CARDOSO DE MESQUITA

📅Publicado em 

5 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°049/2021 - NOMEIA A COMISSÃO DE REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 283/2005

📅Publicado em 

4 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°050/2021 - NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO

📅Publicado em 

4 de março de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°006/2021 - APROVAR por unanimidade

📅Publicado em 

4 de março de 2021

Legislação

Resolução

Resolução n°002/2021 - APROVAR Prestação de Contas

📅Publicado em 

4 de março de 2021

Processo Eleitoral

Eleição/Escolha

Eleição - Convocar as Entidades Representativas

📅Publicado em 

4 de março de 2021

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°048/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

4 de março de 2021

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