Portal da Transparência

Lei N° 775/2021 - Altera e revoga artigos da Lei Orgânica Municipal

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Lei N° 774/2021 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Lei N° 773/2021 - Código de Ética Profissional do Servidor Público

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Lei N° 772/2021 - Transposição orçamentária da Câmara Municipal

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Lei N° 771/2021 - Abertura de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Promulgação N°030/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Lei N° 768/2021 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Lei N° 767/2021 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Promulgação N°029/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Promulgação N°028/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Promulgação N°027/2021 - Leis Municipais

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Portaria N°202/2021 - Autorizar em favor da senhora JANARA DOS ANJOS LOPES

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Resolução n°030/2021 - Eleição da mesa diretora e posse do Conselho

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Resolução n°029/2021 - Nomear os membros da Comissão Eleitoral do CMAS

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

DL N°050/2021 - SERVIÇOS DE MALHARIA

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2021

DL N°039/2021 - LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2021

Portaria N°208/2021 - Autorizar em favor do senhor ENILTON E SOUZA DA PENA

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2021

Portaria N°207/2021 - Autorizar em favor do senhor Dhony Lima de Souza

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2021

Portaria N°206/2021 - Autorizar em favor do senhor Reginaldo Pereira Maia

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2021

Portaria N°205/2021 - Autorizar em favor da senhora PATRÍCIA ANDRADE VITORINO

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2021