Portal de Publicações Oficiais

EDITAL Nº001/2025 - Pareceristas

📅Publicado em 

22 de julho de 2025

DL N°026/2025 - Gás Liquefeito

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Decreto N°254/2025 - Institui a Comissão do PPA 2026-2029

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Cotação de Preço - Material de Consumo

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Resolução CMDM N°003/2025 - Regimento Interno da 3ª Conferência

📅Publicado em 

15 de julho de 2025

Decreto N°251/2025 - Formação da Equipe Multiprofissional do AEE

📅Publicado em 

15 de julho de 2025

Portaria N°084/2025 - Conceder 01 diária ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JÚNIOR

📅Publicado em 

15 de julho de 2025

Resolução CMDM N°002/2025 - Nomear a Comissão Organizadora da 3ª Conferência

📅Publicado em 

15 de julho de 2025

DL N°/2025 - Materiais e instrumentos musicais para fanfarra

📅Publicado em 

11 de julho de 2025

Decreto N°166/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

11 de julho de 2025

Decreto N°174/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

11 de julho de 2025

Decreto N°179/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

11 de julho de 2025

PE N°003/2025 - Micro Ônibus

📅Publicado em 

11 de julho de 2025

Lei Nº978/2025 - REURB-S e Concessão de Isenção do ITBI

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Lei Nº976/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Decreto N°249/2025 -Nomear JAHNNETTE MENDES VIEIRA FERREIRA

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Portaria N°083/2025 - Afastamento TARCÍSIO SOARES DE BRITO

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Lei Nº977/2025 - Remissão de Créditos Tributários - REURB-S

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Decreto N°250/2025 -REVOGAR Decreto N°119 2025 - Função Gratificada TARCÍSIO

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Decreto N°205/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de julho de 2025