Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°210/2025 - Regimento de Contrato dos ACS e ACE

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Portaria N°079/2025 - Conceder 04 diárias ELENIRA COSTA DA SILVA

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Decreto N°232/2025 - Demitir NEIDE MARIELA VILLCA YANIQUE

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Lei Nº968/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Lei Nº967/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Lei Nº966/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Decreto N°227/2025 - Demitir a pedido MARINA GABRIELE ALVES DE SOUZA

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

CP N°005/2025 Iluminação pública no Estádio Alcindo Lara e Construção

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Decreto N°228/2025 - Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

PP SRP 020/2025 - Consultoria Gestão Pedagógica na organização do AEE

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Decreto N°198/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Decreto N°204/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Decreto N°203/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Cotação de Preço - Instrumentos de Fanfarra

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Decreto N°226/2025 - Convoca a 3ª Conferência Intermunicipal de Políticas p/M.

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Resolução CMDCA N° 02/2025 - Posse dos CMDCA 2025 2027

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Adesão/Carona N°001/2025 - Serviço técnico automotivo especializado

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Resolução CMDCA N° 06/2025 - Resolução de Convocação da XII Conferencia A.S

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Decreto N°220/2025 - Exonerar DIÉSSICA DAIANA PAULA DE MELO

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Promulgação N°007/2025 - Lei N°964,963 e 962 de 2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2025