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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°256/2024 - Exonerar IAN AFONSO DE ARAÚJO

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°167/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°266/2024 -Exonerar VAGNER LOBO DOS SANTOS

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Promulgação

Promulgação N°021/2024 - LEI N°936, 937, 938 e 939 de 2024

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°252/2024 - Exonerar JOÃO VICTOR DE SANTANA ALMEIDA

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº941/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°246/2024 - Exonerar DEUZARINA OLIVEIRA TAVARES GOMES

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°254/2024 - Exonerar NEIL BRAGA FERREIRA

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°264/2024 -Exonerar MACICLÉIA CEZÁRIA DE MOURA NOGUEIRA

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°269/2024 -Exonerar SERGIO KENNEDY FEIJÓ GOIS

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°255/2024 - Exonerar KATLEN CRISTINY OLIVEIRA FERREIRA

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°147/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°245/2024 - Exonerar VALDICÉLIA ANDRADE VITORINO

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°250/2024 - Exonerar DANIEL FRUTUOSO RODRIGUES

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°125/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°244/2024 - Exonerar NEUZIMARA DA COSTA KANAREK

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°265/2024 -Exonerar WILTON COSTA LIMA

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°184/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°275/2024 -Destituir e exonerar a CPL 01

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N°065/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

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