Portal de Publicações Oficiais

DL N°032/2024 - Emergencial/Cesta Básica e Água mineral

📅Publicado em 

7 de novembro de 2024

DL N°027/2024 - Material de informática, ar condicionado e equipamentos hospita

📅Publicado em 

4 de novembro de 2024

Portaria N°123/2024 - Conceder 05 diárias CAMILO DA SILVA

📅Publicado em 

4 de novembro de 2024

Lei Nº927/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

1 de novembro de 2024

Portaria N°122/2024 - Nomeia a Comissão Transição da Gestão

📅Publicado em 

31 de outubro de 2024

Portaria N°121/2024 - Tornar sem efeito a Portaria nº 119/2024

📅Publicado em 

31 de outubro de 2024

Resolução CME N°001/2024 Revoga a Resolução 02/2014 e Estabelece normas

📅Publicado em 

30 de outubro de 2024

Decreto N°217/2024 - Nomear a Nova Composição da Comissão Especial

📅Publicado em 

30 de outubro de 2024

DL N°028/2024 - Material de informática, ar condicionado hospitalares

📅Publicado em 

30 de outubro de 2024

Decreto N°216/2024 - Nomear membros da comissão - 6ª Conferência das Cidades

📅Publicado em 

30 de outubro de 2024

Decreto N°215/2024 - Demitir a pedido TINA TANIA NUNES BARBOSA

📅Publicado em 

29 de outubro de 2024

PP SRP 015/2024 - Materiais permanentes fracassados no processo anterior

📅Publicado em 

25 de outubro de 2024

PE N°007/2024 - Máquinas e Equipamentos da agricultura

📅Publicado em 

25 de outubro de 2024

Resolução CMDM N°003/2024 - Aprovar o calendário de Reuniões Ordinárias do CMDM

📅Publicado em 

18 de outubro de 2024

Promulgação N°013/2024 -Promulgada LEI N°921/2024

📅Publicado em 

18 de outubro de 2024

Decreto N°212/2024 -Exonerar KELLY REGINA I. VIEIRA

📅Publicado em 

18 de outubro de 2024

Promulgação N°014/2024 -Promulgação das Leis N°924,923 e 922/2024

📅Publicado em 

18 de outubro de 2024

CP N°012/2024 - Construção da Escola Rural - Convênio N°941435/2023

📅Publicado em 

9 de outubro de 2024

Decreto N°211/2024 - Decretado Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024

📅Publicado em 

8 de outubro de 2024

Lei Nº925/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

4 de outubro de 2024