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Renúncia Fiscal

RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.


Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

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2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [última atualização desta página: 18/08/2025].

2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.


Projeto Cultural/Esportivo - última atualização: 18/08/2025.


2025: INCENTIVO À CULTURA - ALDIR BLANC

2024: INCENTIVO À CULTURA - ALDIR BLANC

2023: INCENTIVO À CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO

2022: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais.

2021: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. 

< 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.


Programa de Recuperação Fiscal – REFIS



< 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.


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